Termos e Condições
h5bet — Regras de Uso da Plataforma

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online operada pela hh5bet ("Empresa", "nós", "nosso"), acessível pelo domínio hh5bet.cam. Ao realizar o cadastro, acessar sua conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela h5bet, o usuário ("você", "Usuário") manifesta sua concordância plena e irestrita com os presentes Termos, bem como com aPolítica de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, ambas incorporadas por referência a este documento.

A h5bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao usuário por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições. A versão vigente será sempre aquela exibida nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho.

Para utilizar os serviços da hh5bet, o usuário deve cumulativamente satisfazer todos os seguintes requisitos:

• Idade mínima: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro. O acesso à plataforma é expressamente proibido para menores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira vigente e com a política interna da hh5bet.
• Residência: Ser residente no Brasil e posuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido eativo perante a Receita Federal do Brasil.
• Capacidade civil: Posuir plena capacidade civil, não se encontrando sob curatela, tutela ou qualquer outra situação que restrinja sua capacidade de contratar.
• Conta única: Cada usuário pode posuir apenas uma única conta ativa na plataforma hh5bet. A criação de múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens indevidas configura fraude e acaretará o bloqueio de todas as contas eventual perda de saldos.
• Não inclusão em listas restritivas: Não figurar em listas de pessoas politicamente expostas (PEP), listas de sanções internacionais ou em programas de autoexclusão de apostas ativos no Brasil.
• Não ser funcionário: Não ser empregado, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário da hh5bet ou de qualquer empresa parceira diretamente envolvida na operação da plataforma.

O cadastro na plataforma hh5bet é gratuito e requer o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados. A prestação de informações falsas ou incompletas pode resultar na suspensão imediata da conta e na retenção de eventuais saldos pendentes para fins de investigação.

O processo de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) é obrigatório para efetuar saques e poderá ser exigido a qualquer momento, a critério exclusivo da hh5bet. Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido.
• CPF: Comprovante do Cadastro de Pessoa Física, que pode ser o próprio RG ou a CNH quando contiverem o número do CPF.
• Comprovante de residência: Emitido nos últimos 90 dias, com o nome endereço completo do titular da conta.
• Selfie com documento: Fotografia do usuário segurando o documento de identidade junto ao rosto, para confirmação biométrica.
• Comprovante de titularidade da chave Pix: Quando solicitado, para confirmar que a chave Pix utilizada para saque pertence ao titular da conta.

O usuário deve manter suas informações cadastrais sempre atualizadas e comunicar quaisquer alterações — como mudança de endereço, e-mail ou número de telefone — por meio dos canais de suporte da h5bet. A h5bet não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações desatualizadas fornecidas pelo usuário.

O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha de acesso. A h5bet recomenda o uso de senhas fortes e exclusivas para a conta na plataforma. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte.

A h5bet aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (R$ / BRL). Os métodos de pagamento disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário e USDT (para transações em criptomoeda). O valor mínimo de depósito padrão é de R$ 20,00, podendo variar conforme o método utilizado.

• Pix: Crédito imediato, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Sem custo adicional ao usuário.
• Mercado Pago / PicPay: Crédito em até 30 minutos após a confirmação do pagamento na plataforma do provedor.
• Boleto bancário: O crédito pode levar até 3 (três) dias úteis após o pagamento, respeitando os prazos de compensação bancária do sistema financeiro nacional.
• USDT (Tether): Crédito após1 (uma) confirmação na blockchain, convertido para R$ pela taxa de câmbio vigente no momento da transação.

A hh5bet não aceita depósitos em espécie, transferências internacionais ou qualquer outro método não listado nestes Termos. A plataforma reserva-se o direito de recusar, estornar ou reter depósitos que levantem suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que o processo de verificação de identidade (KYC) esteja devidamente concluído e aprovado. O valor mínimo de saque é de R$ 30,00. O valor máximo de saque por transação e por período está sujeito ao nível VIP do usuário e às políticas antifraude vigentes.

• Pix (método principal): Processado em até 10 (dez) minutos após a aprovação interna. Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Outros métodos: Prazo de processamento de até 72 (setenta e duas) horas úteis, sujeito à confirmação do método de pagamento pelo usuário e aos prazos do provedor financeiro.
• USDT: Processado em até 24 horas, com valor convertido pela taxa de câmbio vigente no momento da solicitação.

Os saques só podem ser realizados para meios de pagamento cujo titular seja o próprio usuário cadastrado. A hh5bet não realiza saques para contas de terceiros, em nenhuma circunstância. Antes do primeiro saque, o usuário precisará ter realizado pelo menos um depósito e cumprido os requisitos mínimos de KYC.

A hh5bet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis e outras promoções. Cada oferta possui termos e condições específicos que devem ser lidos integralmente antes da aceitação. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Voluntariedade: A aceitação de qualquer bônus é voluntária. O usuário pode optar por não aceitar um bônus sem qualquer prejuízo ao uso da plataforma.
• Requisito de rollover: Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (movimentação mínima) que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo sacável. O requisito de rollover aplicável é sempre informado na descrição da oferta.
• Validade: Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja concluído dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados e removidos da conta do usuário.
• Uma oferta por usuário: Promoções destinadas a "novos usuários" aplicam-se apenas uma conta por CPF, por endereço IP, por dispositivo e por núcleo familiar.
• Mercados elegíveis: Bônus de apostas esportivas geralmente se aplicam a mercados específicos (ex.: apostas simples ou combinadas no futebol). Apostas em mercados excluídos não contam para o requisito de rollover.
• Modificação ou cancelamento: A hh5bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que os direitos já adquiridos pelo usuário sejam respeitados.

Todas as apostas realizadas na plataforma hh5bet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda da plataforma. As regras gerais aplicáveis a todas as apostas esportivas são:

• Finalidade das apostas: As apostas realizadas na h5bet destinam-se exclusivamente a fins de entretenimento. A plataforma não garante lucros e não é uma modalidade de investimento.
• Odds: As odds são definidas pela h5bet com base em análise de mercado e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta pelo usuário. Uma vez confirmada a aposta, as odds são fixadas.
• Cancelamento de eventos: Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo por período superior a 48 horas, as apostas simples serão anuladas e os valores apostados devolvidos. Apostas combinadas terão a seleção correspondente tratada como "void" (anulada).
• Eros de odds: A hh5bet reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds claramente errôneas, resultantes de falha técnica ou humana, mediante notificação ao usuário e devolução do valor apostado.
• Apostas ao vivo: As apostas realizadas durante o decorer de um evento (live betting) são definitivas após a confirmação. A hh5bet pode suspender o mercado ao vivo a qualquer momento por motivos técnicos ou regulatórios.
• Jogos de cassino: Os resultados de todos os jogos de cassino — slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e demais modalidades — são gerados por algoritmos RNG (Random Number Generator) auditados por entidades certificadoras independentes, garantindo aleatoriedade e imparcialidade.

É expressamente vedado ao usuário da plataforma hh5bet realizar qualquer das seguintes condutas, sob pena de bloqueio imediato da conta, cancelamento de bônus encaminhamento das informações às autoridades competentes quando aplicável:

• Fornecer informações falsas, incorretas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer etapa de verificação;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas ou múltiplas);
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para obter vantagem artificial;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer feramenta que simule ação humana para interagir com a plataforma;
• Explorar bugs, eros técnicos ou vulnerabilidades da plataforma de forma deliberada;
• Tentar hackear, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança da infraestrutura da h5bet;
• Transferir saldos, bônus ou premiações entre contas de usuários distintos;
• Abusar do processo de chargebacks junto às instituições financeiras de forma fraudulenta;
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários ou membros da equipe de suporte da hh5bet.

A hh5bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente na conta do usuário ou mediante solicitação ao suporte:

• Limites de depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, que entram em vigor imediatamente e só podem ser aumentados após um período de carência de 7 (sete) dias.
• Limites de apostas: É possível configurar limites de valor máximo por aposta individual.
• Limite de perda: O usuário pode estabelecer um limite de perdas para um período determinado, após o qual novas apostas ficam bloqueadas até o fim do período.
• Tempo fora (time-out): O usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou outro período personalizado.
• Autoexclusão: O usuário pode solicitar a autoexclusão permanente da plataforma. Uma vez ativada, a autoexclusão não pode ser revertida antes do prazo mínimo de 6 (seis) meses.

Para ativar qualquer dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas na plataforma. Para apoio especializado em saúde mental relacionado ao jogo, o usuário pode também buscar auxílio junto aoCentro de Atenção Psicossocial (CAPS) mais próximo ou por meio do CV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais pelo hh5bet é regido pelaLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), que estabelece as regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil. Os detalhes completos sobre como a h5bet trata seus dados estão disponíveis na Política de Privacidade.

Em resumo, a hh5bet coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados nunca são vendidos a terceiros. O usuário possui os direitos de acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados, exercíveis por meio dos canais de suporte indicados na Política de Privacidade.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da hh5bet, desde que não existam pendências financeiras, investigações em curso ou saques em processamento. Quaisquer saldos disponíveis na conta serão devolvidos ao usuário pelo método de pagamento cadastrado após a conclusão do processo de encerramento.

A hh5bet pode suspender ou encerrar uma conta unilateralmente, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação de qualquer disposição destes Termos; (ii) suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da plataforma; (iii) fornecimento de documentos ou informações falsas; (iv) não cumprimento das obrigações de KYC; (v) determinação de autoridade judicial, regulatória ou administrativa competente; (vi) inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses consecutivos sem nenhuma transação). No caso de encerramento por motivo de fraude comprovada, a hh5bet reserva-se o direito de reter os saldos da conta como medida cautelar, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A h5bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas na plataforma — trata-se de atividade de entretenimento com risco intrínseco. A hh5bet também não se responsabiliza por: (i) interupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis; (ii) atos de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior; (iii) decisões do usuário tomadas com base em informações de terceiros não relacionados à hh5bet; (iv) problemas de conectividade de internet de responsabilidade do usuário ou do seu provedor de serviços.

A responsabilidade máxima da hh5bet perante qualquer usuário, em qualquer hipótese prevista em lei, limita-se ao montante depositado pelo usuário na plataforma e ainda disponível em sua conta no momento do evento gerador da responsabilidade.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis daRepública Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando aoCódigo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), à Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e às regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a lei processual brasileira determine foro diverso em benefício do consumidor.

A hh5bet pode revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas entretenimento online. Quando forem feitas alterações materiais — que afetem diretamente direitos ou obrigações do usuário — a hh5bet notificará os usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

Alterações decorrentes de exigência legal imediata poderão entrar em vigor sem o prazo de antecedência acima, sendo o usuário notificado concomitantemente à publicação. A data de última atualização exibida no topo desta página indica sempre a versão vigente documento.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições podem ser encaminhadas por meio dos seguintes canais de atendimento da hh5bet:

• E-mail de suporte: [email protected] — Resposta em até 24 horas úteis.
• Chat ao vivo: Disponível na plataforma h5bet.cam, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• WhatsApp: Canal principal de atendimento — contato disponível na área logada da plataforma, resposta em até 5 minutos.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".