Política de Privacidade
hh5bet — Proteção dos Seus Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da hh5bet é a sociedade operadora da plataforma hh5bet.cam. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da hh5bet pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

A hh5bet atua como controladora para as finalidades principais de prestação dos serviços de apostas esportivas e cassino online. Em algumas situações específicas — como o processamento de pagamentos via Pix ou a execução de jogos por provedores terceiros —, a hh5bet pode atuar como operadora de dados em relação a parceiros que também detêm responsabilidades como controladores independentes sobre os dados que processam diretamente.

A hh5bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a etapa da relação com o usuário:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo — conforme documento oficial de identidade;
• CPF — Cadastro de Pessoa Física, para verificação de identidade e conformidade regulatória;
• Data de nascimento — para verificação da maioridade (18+ anos);
• Endereço residencial completo — logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Endereço de e-mail — para comunicações, confirmações e recuperação de conta;
• Número de telefone celular — para autenticação e contato;
• Documentos de identidade com foto — RG, CNH ou passaporte, enviados durante o processo de KYC;
• Selfie com documento — imagem para verificação biométrica de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP — para geolocalização, prevenção de fraude e conformidade regulatória;
• Dados de dispositivo — tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos (device ID), resolução de tela;
• Dados de navegação — páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, interações com a plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares — conforme descrito na Seção 8 desta Política;
• Registros de acesso (logs) — data, hora e duração de cada sessão na plataforma, em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Chaves Pix e titularidade de contas de pagamento vinculadas para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, bônus e ajustes);
• Histórico de apostas — mercados, valores, resultados e timestamps de cada aposta realizada.

Os dados pessoais coletados pela hh5bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de apostas, execução de transações financeiras e acesso às funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade, da titularidade da conta e da conformidade com as obrigações regulatórias do setor de apostas no Brasil;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, detecção de contas duplicadas e cumprimento das obrigações perante o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Conformidade legal e regulatória: atendimento às exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, Marco Civil da Internet, determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos reguladores competentes;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de transações, alertas de segurança e atualizações importantes sobre os serviços;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas com o consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para acionamento de ferramentas de proteção ao usuário.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, cada atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela hh5bet está fundamentada em pelo menos uma das seguintes bases legais:

Quando o tratamento for baseado exclusivamente em consentimento — como no caso de comunicações de marketing —, o usuário poderá revogar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação, nos termos do artigo 8º, §5º da LGPD.

A hh5bet não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre de forma restrita e somente nas situações abaixo, com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e demais processadoras — apenas os dados estritamente necessários para executar a transação financeira solicitada pelo usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais fornecedores de software — dados mínimos para autenticação e execução dos jogos, conforme contrato de confidencialidade;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e biometria, contratadas para apoiar o processo de onboarding;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais autoridades, quando exigido por lei, determinação judicial ou administrativa;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: fornecedores de infraestrutura de nuvem, serviços de detecção de fraude e ferramentas de análise de segurança — com cláusulas de sigilo e uso restrito dos dados;
• Assessores jurídicos: em situações de litígio ou consultas jurídicas que envolvam os dados do usuário, com obrigação de confidencialidade profissional.

A hh5bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Registros de acesso (logs de conexão): mínimo de 1 (um) ano, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de aplicações (logs de uso): mínimo de 6 (seis) meses, conforme artigo 15, §1º do Marco Civil da Internet;
• Documentos de KYC e dados cadastrais: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as regulamentações da SPA;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias vigentes no Brasil;
• Dados de apostas: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo outra base legal ou obrigação que justifique a conservação dos dados, a hh5bet os eliminará de forma segura, utilizando técnicas que impossibilitem a recuperação das informações excluídas.

A hh5bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da hh5bet são protegidas por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da hh5bet são criptografados em repouso com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos sistemas internos restrito a funcionários com necessidade comprovada, com autenticação multifator (MFA) obrigatória;
• Monitoramento e detecção de intrusões: sistemas de monitoramento 24 horas com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, comunicação e remediação de eventuais incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD nos prazos legais.

A plataforma hh5bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e navegação básica. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para identificar falhas e melhorar a experiência. Não identificam o usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de exibição, para uma experiência personalizada;
• Cookies de segurança e antifraude: utilizados para detecção de comportamentos suspeitos, bots e tentativas de acesso fraudulento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários não impedirá o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades. A hh5bet não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários em redes externas.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela hh5bet:

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação ao DPO da hh5bet pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". A hh5bet responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser necessária a confirmação de identidade antes do atendimento.

Os serviços da hh5bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A hh5bet não coleta, processa ou armazena, de forma deliberada, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, a hh5bet tomará as medidas necessárias para eliminar esses dados de forma imediata, encerrar a conta e, se aplicável, notificar as autoridades competentes.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor sob sua guarda utilizou a plataforma devem contatar imediatamente o suporte da hh5bet pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos com os quais a hh5bet mantém parceria, pode ocorrer a transferência internacional de dados pessoais para países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a hh5bet assegura que tais transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, com fundamento em uma das seguintes garantias:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• O exportador e o importador de dados celebraram cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• A transferência é necessária para a execução do contrato celebrado com o titular dos dados.

A hh5bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Quando as alterações forem materiais — ou seja, quando afetarem significativamente os direitos do usuário ou a forma como os dados são tratados —, a hh5bet notificará os usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

Alterações decorrentes de exigência legal imediata poderão entrar em vigor de forma concomitante à notificação. A data de "Última atualização" indicada no topo desta página sempre refletirá a versão vigente do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância com a nova versão da Política.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a hh5bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Contato do DPO: [email protected] — assunto: "DPO — Proteção de Dados"
• Suporte geral: [email protected] — disponível 24 horas por dia
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas a direitos do titular
• Reclamações à ANPD: caso não esteja satisfeito com a resposta da hh5bet, você pode encaminhar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados por meio do portal oficial da ANPD